Outorga de poço artesiano em MG: o que é e como regularizar

A água que está debaixo da terra é um bem público. Por isso, quem tem um poço precisa da autorização do órgão responsável para usar essa água, mesmo dentro da própria propriedade. Em Minas Gerais, esse órgão é o IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas).

Muita gente só descobre isso na hora de vender o imóvel, de pedir uma licença ou um financiamento rural. Entender o caminho evita multas e dor de cabeça.

As três etapas da regularização

• Autorização de perfuração: é pedida antes de abrir um poço tubular novo. Sem ela, o poço já nasce irregular.
• Outorga de direito de uso: a autorização para usar a água do poço, com a vazão, o tempo de bombeamento e a finalidade definidos. Ela tem prazo de validade e precisa ser renovada.
• Cadastro de uso insignificante: para quem consome pouca água, o cadastro substitui a outorga.

O que é uso insignificante

É o poço de pequeno consumo, dispensado de outorga mas obrigado ao cadastro no IGAM. Pela Deliberação Normativa CERH-MG nº 76/2022, o limite geral é de 10 mil litros por dia. Para poço tubular na zona rural, perfurado com autorização e fora de área de restrição, o limite pode chegar a 14 mil litros por dia.

Essas regras podem mudar, e cada caso tem detalhes (a localização, a finalidade, a data da perfuração). Por isso vale conferir o enquadramento com quem conhece o processo antes de decidir.

Quais estudos costumam ser pedidos

• o perfil construtivo do poço (profundidade, revestimento e filtros);
• o teste de vazão, que mede quanta água o poço fornece com segurança;
• a análise da água, para conhecer a qualidade dela;
• os documentos do imóvel e do proprietário e a localização do poço.

E se o meu poço é antigo?

Na maioria dos casos, dá para regularizar. O caminho começa pela avaliação do poço: se ele está bem construído e protegido, quais estudos faltam e em que tipo de processo ele se encaixa. Depois, os estudos são feitos e o pedido é protocolado no sistema do IGAM.

Por que vale a pena

• evita multas e outras penalidades;
• garante o direito de uso da água;
• facilita a venda do imóvel, o licenciamento de atividades e o acesso a crédito rural;
• ajuda o estado a conhecer e proteger os aquíferos, de onde vem a água de todos.

A Essencial cuida da documentação do poço novo, desde antes da perfuração, e da regularização de poços antigos, com o apoio de profissionais habilitados. Se tiver dúvida sobre o seu caso, fale com a equipe.