A outorga de poços artesianos é um documento que garante de maneira legal o direito de uso de águas subterrâneas.
Sem essa autorização pelo órgão público responsável pelos recursos hídricos da sua região, o empreendimento ficará na ilegalidade. Isso traz riscos de levar multas e outras punições!
Precisa regularizar seu poço tubular? Para que todo o processo de legalização seja feito de maneira correta (seja ele um poço novo ou antigo), a Essencial Poços Artesianos conta com uma equipe técnica especializada para cuidar de toda a documentação da sua obra!
LEGALIZAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NOVOS
No estado de São Paulo, quem regulamenta o uso de águas superficiais e subterrâneas, por pessoa física ou jurídica, é o Orgão Regulamentador de Águas e Energia Elétrica).
Por isso, antes de instalar um poço tubular é preciso adquirir junto ao Orgão Legislador a licença de implantação e perfuração.
Para isso, é necessário ter um projeto de perfuração e um estudo hidrogeológico elaborado e que se enquadre nas especificações técnicas exigidas pela regulamentação.
Depois, é necessário adquirir a outorga de direito de uso. Esse documento atesta que o poço artesiano respeita todas as normas de segurança, vazão e qualidade necessárias. Essa autorização tem prazo de validade.
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